PEC 308 - AGENTES PENITENCIÁRIOS
Publicado em :
20/1/2010
às
13:06:05
Em reunião no dia 19 de janeiro, com o representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON), Adriano de Castro, foi tratado da situação da categoria que está realizando uma grande mobilização nacional para garantir direitos específicos como risco de vida e o enquadramento como Policia Penal, através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 308.
A PEC 308, que cria a Polícia Penal, resultará numa maior valorização nacional da categoria, que em Rondônia recebe um piso inicial irrisório de apenas R$ 953,00. A CUT-RO irá apoiar a luta dos agentes penitenciários, através de mobilização junto aos parlamentares de Rondônia e, também, através da CUT Nacional, aos dos outros estados.
Em Rondônia a categoria já chegou a receber no passado o adicional de risco de vida, mas o direito foi retirado pelo governo estadual numa das tantas medidas arbitrária praticadas contra servidores. O ataque mais recente foi a aprovação da Lei nº 2165, de 28 de outubro de 2009, que resultou em perdas de até R$ 357,77.
Estes profissionais vivem sob constante tensão e perigo de se tornarem refém na próxima rebelião de apenados, que pode acontecer a qualquer momento, e suas famílias vivem em constante intranqüilidade.
Além da PEC 308, os agentes penitenciários lutam pela inclusão da categoria na PEC 446/2009 que trata do piso salarial nacional para servidores que atuam na segurança pública, incluindo bombeiros e policiais civis e militares. A matéria visa melhorar a condição salarial nos estados, em comparação ao Distrito Federal, onde o salário inicial de um soldado da PM é de aproximadamente 4 mil Reais.
