Atuação firme do MPT consegue democratizar regras eleitorais no SINDEPROF
Publicado em :
11/2/2010
às
11:57:26
Em audiência realizada nesta quarta-feira (10), na Procuradoria Regional do Trabalho (MPT) da 14ª Região, presidida pela procuradora do trabalho Michelle Bastos Chermont, para tratar do processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (SINDEPROF), da qual participaram a Comissão Eleitoral da entidade e representantes das quatros chapas concorrentes na eleição que será realizada nesta sexta-feira (12), foram democratizadas regras eleitorais e estabelecida igualdade de concorrência entre as chapas.
A atuação firme do MPT está conseguindo quebrar, na prática, regras antidemocráticas colocadas no estatuto do SINDEPROF com o claro objetivo de garantir a perpetuação no poder do grupo dirigente. Na audiência foi firmado o Termo de Ajuste de Conduta nº 141/2010 que estabelece condições objetivas de plena fiscalização da votação e da apuração por parte das chapas concorrentes; ao assegurar, por exemplo, que fiscais de chapas acompanharão as urnas dentro dos carros que as transportam.
Esse tipo de fiscalização nunca aconteceu em mais de uma década, em que o atual grupo dirigente controla o SINDEPROF, pois nas eleições anteriores não era permitido que fiscais acompanhassem as urnas dentro dos veículos de transporte, o que inviabilizava totalmente a fiscalização. Outra medida importante foi a definição de roteiro e horários das urnas itinerantes, que antes ficavam a critério da diretoria do Sindicato e/ou de sua Comissão Eleitoral e não eram divulgadas com antecedência.
O TAC prevê, também, outra medida inédita que impede vários tipos de possíveis fraudes, que é a assinatura dos fiscais de chapas nas cédulas de votação, sendo que anteriormente os fiscais só podiam observar o processo; além de estabelecer providências para verificar possível duplicidade de votação, que acontece quando o filiado, induzido por uma chapa, vota no seu local de trabalho e depois vota novamente em uma urna itinerante.
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) a atuação firme do MPT em processos eleitorais do SINDEPROF, que ocorre desde a eleição anterior em 2007 através dos TAC 001/2007 e 005/2007 e, mais efetivamente, na eleição atual com os TAC 127/2010 e 132/2010 está conseguindo criar condições de igualdade entre as chapas concorrentes, quebrando na prática regras totalmente anti-sindicais e antidemocráticas colocadas no estatuto do Sindicato.
